Na manhã desta quinta-feira (12), a equipe de jornalismo do Goiás Notícia recebeu uma denúncia de uma moradora de Senador Canedo sobre a situação dos servidores da Secretaria de Infraestrutura.

De acordo com a denunciante, aqueles que trabalham na roçagem da cidade são deslocados para o seu local de trabalho e lá permanecem durante todo o dia, sem banheiros químicos, sem água e comida.

Para receber o almoço um servidor que é encarregado da pasta utiliza a moto da prefeitura e cobra uma taxa de R$ 2,00 de cada um para que a marmita seja entregue, sendo que esse seria um serviço de obrigação do município.

A situação tem causado indignação tanto para os moradores como para os trabalhadores, que são prejudicados e acabam em situação insalubre.

Segundo o advogado trabalhista Dr. Ernane Nardelli, a norma regulamentadora do Ministério do Trabalho que estabelece segurança e saúde do trabalhador é a NM 18, e que de acordo com a mesma, deve ser disponibilizado um conjunto sanitário para cada grupo de 20 trabalhadores, deve haver local para refeição, como condições mínimas de conforto e ainda deve ser garantido água potável, filtrada e fresca para os trabalhadores.

Sobre a cobrança da taxa realizada pelo servidor, o advogado disse não há previsão legal para esse tipo de cobrança.

Nossa equipe de reportagem entrou em contato com o Ministério Público e a Prefeitura de Senador Canedo mas não conseguimos retorno.

Trabalho Análogo

“Trabalho análogo à escravidão” e “escravidão moderna” são os termos utilizados pelo Código Penal – que reconhece a prática como crime – e pela legislação brasileira.

No Brasil, submeter o trabalhador a qualquer uma ou a todos as situações explicadas acima é crime, previsto no artigo 149 do Código Penal.

Casos de trabalho análogo ao escravo podem ser denunciados por meio do Dique Direitos Humanos, por meio de ligação telefônica ao número 100.

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