O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta terça-feira (17) que ações sobre a jornada 5×2 vão direto para julgamento de mérito no plenário presencial.

A decisão liminar individual de Dino continuará valendo. O julgamento presencial sobre as regras provisórias foi determinado após pedido de destaque do ministro Luiz Fux no plenário virtual.

O relator concedeu prazo de 5 dias para manifestações do Congresso, sindicatos e confederações. AGU e PGR se manifestarão em seguida.

A liminar autoriza jornada de 42 horas em 5 dias e dá 180 dias ao Congresso para regulamentar setores específicos.