Dino decide julgar mérito de ações que questionam escala 5×2
17/11/2026 10h54. Atualizado em 17/11/2026 10h54.
Por Goiás Notícia

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou nesta terça-feira (17) que ações sobre a jornada 5×2 vão direto para julgamento de mérito no plenário presencial.
A decisão liminar individual de Dino continuará valendo. O julgamento presencial sobre as regras provisórias foi determinado após pedido de destaque do ministro Luiz Fux no plenário virtual.
O relator concedeu prazo de 5 dias para manifestações do Congresso, sindicatos e confederações. AGU e PGR se manifestarão em seguida.
A liminar autoriza jornada de 42 horas em 5 dias e dá 180 dias ao Congresso para regulamentar setores específicos.
