A Constituição Cidadã, promulgada em 5 de outubro de 1988, claramente, evidenciou que a democracia se realizasse por meios dos representantes eleitos pelo povo, mas, também, diretamente, nas formas por ela permitidas, a exemplo: as audiências públicas.

A Audiência Pública é um instrumento de participação popular em que representantes da Administração Pública podem expor e debater com a população sobre a formulação de uma política, a elaboração de um projeto de lei ou a realização de empreendimentos que possam gerar impactos na cidade e consequentemente na vida das pessoas. Também são espaços onde podem ser discutidos os resultados de leis e de empreendimentos ou serviços já implementados.

A Audiência é uma reunião coordenada, geralmente, pelo órgão competente relacionado ao tema ou em conjunto com organizações da sociedade civil (OSC) que a demandaram. Nela, os cidadãos presentes possuem direito à palavra para livre manifestação.

Para que a realização de uma audiência pública seja bem sucedida, um conjunto de regras e boas práticas deverão ser observados pela entidade governamental. Algumas dessas regras e práticas chamam a atenção do gestor, por exemplo, para a necessidade de uma divulgação ampla à população e de disponibilização de informações sobre determinado assunto ou projeto, seja num momento anterior, durante ou depois da audiência. As diferentes contribuições apresentadas pelos envolvidos são importantes insumos para a ação pública.

Um bom exemplo são as audiências públicas realizadas na Câmara Municipal de Goiânia relacionadas ao orçamento, que acontecem com o objetivo de discussão dos aspectos legais e técnicos da proposta orçamentária anual. Nessas, além dos vereadores, participam técnicos, representantes dos órgãos municipais e diversos segmentos da sociedade.

Portanto, a audiência pública como instituto da participação popular é um importante mecanismo à disposição dos gestores para que, possam dar efetividade aos preceitos constitucionais, de forma célere e eficaz, ao permitir que a população participe de debates de questões de relevante interesse social, em especial, quando da definição de políticas públicas e elaboração de normas, por meio do diálogo com os diversos atores sociais, chamando-os para assumirem suas responsabilidades nessa importante tarefa.

Álen R. de Oliveira – é economista e atua no Setor Público Municipal.