O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves proibiu Jair Bolsonaro (PL) de usar imagens feitas durante os eventos oficiais de 7 de Setembro em sua propaganda eleitoral. O magistrado estabeleceu pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Gonçalves também determinou à TV Brasil que exclua trechos da transmissão disponível no Youtube em 24 horas. Enquanto não for realizada a edição, o ministro determinou que o vídeo saia do ar.

A decisão atende a pedido da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), adversário de Bolsonaro que lidera pesquisas de intenção de votos.

O ministro concordou que houve utilização eleitoral da cerimônia, e o fato de Bolsonaro convocar seus apoiadores às ruas e as imagens da TV Brasil, que focaram nele, durante o desfile. Golçalves diz que as imagens ferem o princípio de isonomia.

“Constato que a ação foi instruída com farta prova documental que comprova os valores envolvidos e demonstra que a associação entre a candidatura e o evento oficial partiu da própria campanha do presidente e candidato à reeleição, que chegou a se utilizar de inserções de propaganda eleitoral para convocar o eleitorado a comparecer à comemoração do Bicentenário, em vinheta que confere destaque para a presença do candidato na comemoração oficial”, diz ministro.

Em outro trecho de sua fala, afirma que as imagens da celebração da propaganda oficial ferem a isonomia, “pois utiliza a atuação do chefe do Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”.

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* Com informações de O Popular