Nesta quarta-feira (26), o juiz da 2ª Zona Eleitoral de Goiânia, Paulo César Alves, determinou que seja feita uma nova totalização de votos da eleição de 2020 para vereadores da capital, devido à cassação da chapa do Cidadania. A recontagem será realizada na sede do cartório, no dia 7 de novembro, às 13h45. Depois disso, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) deve publicar o edital para a diplomação dos novos parlamentares. 

O Cidadania teve a chapa cassada, na semana passada, pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acatou um agravo em recurso especial eleitoral do Podemos contra o partido. 

O Podemos questionou no TSE a decisão do TRE-GO que considerou improcedente a ação contra o Cidadania por descumprimento da cota em 2020. Na época, Vanilda da Costa Madureira, uma das candidatas a vereadora de Goiânia pelo Cidadania, renunciou e o partido não fez substituição. Com isso, chegou às urnas com menos de 30% de candidaturas femininas na chapa proporcional, que é o percentual mínimo exigido pela lei eleitoral.

No processo, o Cidadania é acusado de ter cometido fraude porque Vanilda declarou apoio a outro candidato antes de renunciar. Ela também desistiu de concorrer só três dias depois do deferimento do Demonstrativo de Regularidades de Atos Partidários (Drap). 

Além disso, o partido se manteve inerte diante da renúncia e não há registros de que tenha repassado recursos ou materiais para que ela fizesse a campanha. Quando analisou a situação, o TRE-GO considerou que não havia provas suficientes para alegação de fraude e, por isso, manteve a chapa. 

Para Lewandowski, os fatos evidenciam que a candidatura de Vanilda foi apresentada apenas para preencher a cota de gênero. “E, com isso, possibilitar a participação do partido nas eleições proporcionais, sem ter o objetivo de disputar efetivamente o pleito”, escreve. 

O ministro reconheceu que houve fraude na composição de chapa do Cidadania e determinou que os votos recebidos pelo partido sejam anulados, que seja feito um novo cálculo do quociente eleitoral e partidário, que os diplomas e registros de todos os candidatos pela sigla sejam cassados e que Vanilda seja considerada inelegível. 

Com isso, os vereadores Marlon Teixeira e Márcio Carvalho perdem as cadeiras que ocupam na Câmara. 

Márcio tomou posse na sexta-feira (21), em uma cerimônia improvisada na sala da presidência da Casa, horas depois de ter sido diplomado. Nesta quarta (26), fez o juramento diante da mesa diretora. Márcio assumiu a cadeira de Bruno Diniz (PRTB), cuja chapa também foi cassada pelo TSE por fraude na composição para burlar as cotas de gênero. Ele e Santana Gomes (PRTB) perderam os mandatos. Este será substituído por Paulo Magalhães (UB), que tomou posse nesta quinta-feira (27).

Com a recontagem dos votos, Márcio deixará o posto recém-assumido e novo vereador vai assumir o cargo. O presidente do Cidadania em Goiás, Gilvane Felipe, afirma que está preparando recurso da decisão de Lewandowski no TSE. “Estamos otimistas e confiantes, pois já vencemos questionamentos de igual teor por sete vezes no TRE e não há por que acharmos que será diferente no TSE”, disse. 

Na Câmara de Goiânia, além de Bruno, Santana, Marlon e Márcio, há outros oito vereadores que estão com os mandatos em risco devido a ações que seus partidos respondem por descumprimento das cotas de gênero – Paulo Henrique da Farmácia (Agir), Léia Klébia (PSC), Geverson Abel e Thialu Guiotti (Avante), Edgar Duarte e Pastor Wilson (PMB), Léo José (PTB) e William Veloso (PL). 

As siglas questionadas, devido a renúncias e indeferimentos de mulheres, chegaram às urnas com menos do que a proporção mínima exigida. O que o judiciário analisa é se houve comprovação de fraude, o que foi averiguado por Lewandowski nos casos do Cidadania e do PRTB.

Castelo Branco 

Durante a sessão desta quarta, a Câmara aprovou o projeto de lei do vereador Clécio Alves (Republicanos), que muda o nome da Avenida Castelo Branco para Agrovia Iris Rezende. Ele já apresentou projeto semelhante, que foi vetado após pressão de empresários. 

*Com informações do O Popular

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