O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu informações à presidência da Agência Municipal de Meio Ambiente de Goiânia (Amma) sobre a derrubada de 86 árvores em um terreno de aproximadamente 5 mil metros quadrados para a construção de uma obra, próximo ao cruzamento da Avenida 136 com as ruas 132 e 148, no Setor Marista. 

O ofício da promotora de Justiça Alice de Almeida Freire é destinado ao presidente da Amma, Luan Deodato Machado Alves. Entre as questões, estão: proximidade da obra que será construída da nascente do Córrego Buriti, situado no Setor Sul; se o corte de árvores no local foi autorizado; se foi expedida licença ambiental para a obra; e se foram apresentados estudo e relatório de impacto ambiental, assim como as medidas compensatórias fixadas.

De acordo com o MP,GO é necessário saber se o empreendimento está de acordo com o projeto aprovado e a licença ambiental eventualmente emitida. Assim, a promotora também pediu à Amma um relatório sobre localização das nascentes do Córrego Buriti em um prazo de dez dias. 

No questionamento, o MP-GO encaminhou à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) pedido de informação sobre estudo e relatório de impacto de vizinhança para a obra. Além disso, perguntou se no momento da expedição do uso do solo, a pasta considerou a existência de nascente no imóvel. 

Em nota, a Amma informou que a autorização concedida para a obra estabelece que a nascente que dá origem ao córrego deve ser preservada, que os empreendedores do terreno em questão apresentaram solicitação para o corte das árvores e que, por se tratar de área privada e amparada pela lei, coube à prefeitura apenas estabelecer a compensação ambiental devida, com a doação de 3.040 mudas de árvores nativas do cerrado.

CAU/GO oficializa denúncia ao MP

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU/GO) foi o órgão responsável pela denúncia ao Ministério Público sobre a derrubada das árvores. O fato denunciado é a supressão de vegetação em área de recarga das nascentes do córrego dos Buritis. 

“O terreno de aproximadamente cinco mil metros quadrados pertencia à União e foi leiloado pelo governo federal no ano passado. A Prefeitura de Goiânia concedeu ao comprador, em 2022, informação de uso do solo permitindo executar uma obra, o que viola a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9605/1998). Segundo a lei, por se tratar de região de nascentes, o terreno está em Área de Preservação Permanente (APP)”, informou o órgão.

Conforme o CAU, em vigor desde setembro do ano passado, o Plano Diretor não considera o local como Área de Preservação Permanente, e sim como Área de Ocupação Sustentável (AOS), onde podem ser edificadas construções de até 12 metros de altura.

“Com a autorização emitida pela Prefeitura, os já tradicionais problemas de drenagem em Goiânia tendem a se agravar ainda mais”, completou

Esclarecimento da construtora

A construtora responsável pelo terreno informou que na área não há qualquer nascente. “Segundo a Agência Municipal de Meio Ambiente, AMMA, a área não é considerada como local da nascente do Córrego dos Buritis. Mas sim, existe uma nascente, mas esta está a uma distância de mais de 300 metros da área em questão, portanto, fica fora do local adquirido pelo Grupo empreendedor, conforme sinalizado na imagem em anexo”, contou. 

O Grupo IS Marista ainda informou que não houve desmatamento, uma vez que na área não existia vegetação nativa. “Foram suprimidas 86 árvores que foram autorizadas e que constam do parecer da Agência Municipal de Meio Ambiente, AMMA. São espécies que não pertencem à vegetação nativa e muitas apresentavam risco de queda como mungubas e mangueiras”, esclareceu em nota.

Relembre o caso 

Nesta semana, 86 árvores, de 15 espécies diferentes foram derrubadas. O local fica próximo à Avenida 136 com as Ruas 132 e 148, no Setor Marista, em Goiânia.

As árvores ficam próximas a mais importante nascente do Córrego Buriti, que abastece o Bosque dos Buritis e o Lago das Rosas. A ação foi autorizada pela Prefeitura de Goiânia, após a venda do local pela União ao mercado imobiliário.

Especialistas e sociedade civil organizada se manifestaram contrários a ação, que pode prejudicar fauna, flora e ampliar áreas de alagamento na região.

*com informações de O Popular

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