O ministro Luiz Fux deixa presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e Rosa Weber irá assumir posto a partir de segunda-feira (12).

Em balanço apresentado em sua última sessão como presidente do STF, Fux destacou como parte do seu legado o avanço na digitalização dos serviços da corte e exaltou que as despesas do Judiciário caíram nos últimos anos.

Mas, apesar do discursos de austeridade, o ministro vem atuando em prol de questões corporativas que levaram, no encerramento de sua gestão, à aprovação de um aumento de 18% que deve incidir nos salários de magistrados e de servidores.

Em seu biênio em frente à corte, Fux também fez uma série de acenos a associações de magistrados e a demandas de tribunais. Além de defender pautas classistas, ele evitou colocar em julgamento pautas que desagradam entidades da magistratura.

A resistência em pautar algum destes casos levou o presidente do STF a não conseguir avançar em acordos com outros ministros para tocas temas considerados prioritários para ele, a exemplo da restrição de decisões individuais na corte.

Com isso, promessas feitas, mesmo que de forma reservada, acabaram não cumpridas.

Esse viés a favor de demandas de classe marca a atuação de Fux desde que ele chegou ao Supremo, em 2011, e foi mantido após ele tomar posse como presidente da corte.

Em 10 de agosto, um mês antes do fim da gestão, o presidente da corte pautou uma sessão administrativa que aprovou o envio ao Poder Legislativo de uma proposta que resulta na elevação dos salários da magistratura em 18% até julho de 2024.

Essa proposta prevê o reajuste salarial de um ministro do Supremo, teto do funcionalismo, de R$ 39,3 mil mensais para R$ 46,3 mil. Caso também seja aprovada pelo Congresso, essa elevação provocaria um efeito cascata que aumentaria demais os salários dos magistrados do país.

Mas antes da aprovação deste aumento, Fux tentou convencer senadores a colocarem na pauta do Legislativo uma proposta de emenda à Constituição que prevê reajuste de 5% no vencimento de juízes e promotores a cada cinco anos de serviço.

O quinquênio é uma demanda antiga de associações de magistrados e de integrantes do Ministério Público.

Além da questão do quinquênio, o magistrado atuou em outras frentes para garantir penduricalhos financeiros à magistratura.

Primeiro, negou-se a levar a julgamento a ação que discute a uniformização de benefícios pagos a toda a magistratura, o que poderia impactar também o Ministério Público, uma vez que existe a previsão de paridade entre as carreiras.

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* Com informações de O Popular