As empresas goianas citadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás em recomendação para que deixassem de realizar atividades dentro das empresas com o objetivo de pedir votos. As construtoras Vega, CMO e a Provenda Imobiliária assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometem a não promover este tipo de encontro ou qualquer ação que poderia influenciar o voto de seus trabalhadores. 

Conforme determinado no TAC, as três empresas divulgaram em suas redes sociais nesta quarta-feira (19) informativos declarando publicamente o direito de seus empregados de escolherem livremente seus candidatos. O texto ainda diz que não serão tomadas medidas de retaliação caso os trabalhadores votem em candidato diferente da preferência do proprietário da empresa, “tampouco será realizada campanha pró ou contra determinado candidato, coagindo, intimidando, admoestando e/ou influenciando o voto dos empregados”. 

A assinatura do termo foi definida em audiência conciliatória realizada nesta terça-feira (18), convocada após as empresas serem citadas em recomendação e em portaria que instaurou um inquérito civil para apurar reuniões realizadas nestas entidades pelo deputado federal eleito Gustavo Gayer (PL), cabo eleitoral em Goiás do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). 

Uma das cláusulas do TAC informa que as instituições que assinam o documento declaram, por meio do ato, que não reconhecem o cometimento das irregularidades denunciadas, mas, ao colaborar com o MPT e evidenciar a conduta ética de empresas durante o processo eleitoral, se dispõem a pactuá-lo. 

Advogado da Provenda, Flávio Buonaduce disse que o MPT pediu que as empresas citadas pudessem fazer o trabalho de colaboração e ratificar que concordam com a legislação vigente. Apesar da assinatura do TAC, Buonaduce disse que, no caso da Provenda, não houve abordagem de trabalhadores nem tentativa de pressão ou pedido de voto. A reportagem não conseguiu contato com a CMO e a Vega. 

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio) e Gayer também foram citados no mesmo caso que as empresas. Em nota, a entidade disse que que compareceu à audiência conciliatória no MPT e, na oportunidade, informou à Procuradoria do Trabalho que realizou reunião entre agentes políticos e diretores da entidade com Gayer, mas não houve convite a funcionários. 

A instituição afirmou ainda que procuradoria acatou o argumento e, por não ter ocorrido reunião com trabalhadores, o TAC não foi assinado. Segundo a Fecomércio, foram encaminhadas nesta quarta-feira (19) à procuradoria documentação que comprova os esclarecimentos apresentados na audiência. A audiência de Gayer ainda não foi marcada.

Estado 

O MPT também instaurou inquérito civil para apurar suposto assédio eleitoral cometido pelo diretor Administrativo e Financeiro Agência de Fomento de Goiás (Goiás Fomento), Lucas Fernandes de Andrade, nas dependências da instituição. A audiência conciliatória do caso ocorreu nesta quarta. Lucas foi indicado para o cargo pelo PSC. O presidente estadual do partido, Eurípedes do Carmo, também comanda a Goiás Fomento. 

Por nota, a empresa informou que seu departamento jurídico solicitou prazo para analisar o TAC proposto pelo Ministério Público. A Goiás Fomento também voltou a dizer que “não tem conhecimento de nenhuma prática de assédio eleitoral no âmbito da agência” e que “todos os colaboradores têm liberdade para suas escolhas políticas e as condutas são orientadas conforme a legislação eleitoral”. 

Lucas reafirmou por nota encaminhada via assessoria da Goiás Fomento, que a denúncia é falsa.

*Com informações de O Popular

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