As águas que tomam conta das ruas do Setor Jardim Goiás, no entorno do Parque Flamboyant, são provenientes da limpeza das áreas comuns e das piscinas dos condomínios verticais dispostos em até cem metros da unidade de conservação. Um relatório da Gerência de Contenção e Recuperação de Erosões (Gercre) e Afins da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), realizado após pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), apontou que “não foram encontradas irregularidades, ou lançamento de água oriunda do rebaixamento de lençol freático nas vias públicas em nenhum caso fiscalizado”, informa o documento. 

A determinação do MP-GO, por meio da promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, titular da 7ª Promotoria de Goiânia, se deu justamente para identificar qual era o problema e qual tipo de água é jogada nas vias do entorno do parque há mais de dez anos. O documento foi feito a partir de fiscalização em julho deste ano. O pedido do MP se deu no fim de maio, após audiência com a Amma, Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Saneago, do Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás (Secovi) e de moradores dos condomínios situados no entorno do Parque Flamboyant (Amepark). 

A intenção é que, com a descoberta da causa, seja possível propor soluções para a situação. Isso porque, mesmo não sendo água de lençol freático, que seria um dano ambiental maior, a chamada água servida também causa danos. “Com relação ao escoamento constante de água nas vias públicas adjacentes ficou constatado, após inúmeras vistorias técnicas de monitoramento no local, que se trata de lançamento de água de lavagem das várias piscinas e de áreas comuns, consideradas pela equipe técnica da Amma como águas servidas, e, portanto, impróprias para o reabastecimento do lençol freático”, informa o relatório. 

A promotora concedeu um prazo de dez dias úteis para as entidades envolvidas proporem soluções para evitar o despejo de água servida nas ruas do entorno do parque. Após o recebimento das propostas, a intenção é estabelecer um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com todas as partes para promover a solução do problema e dar fim à ação civil pública proposta em 2016 que resultou em fiscalização da Amma e multa em condomínios que jogam água nas ruas. 

No geral, até mesmo pela presença de produtos químicos utilizados na limpeza e nas piscinas, a substância tem poder corrosivo na pavimentação asfáltica, pode gerar poças para a proliferação de doenças e, pela proximidade com o Parque Flamboyant, pode gerar danos à nascente do Córrego Sumidouro, localizado na unidade de conservação. O despejo de água servida nos logradouros públicos também se trata de uma infração ao Código de Posturas do Município. A legislação, no entanto, está em atualização por se tratar de uma lei complementar ao novo Plano Diretor de Goiânia (PDG).

O relatório da Amma considera ainda que os casos em que foram identificados lançamentos de água em logradouro público no momento das vistorias serão direcionados “ao setor competente por tomar as devidas providências quanto ao despejo de águas servidas na via pública”. O documento conta que a trincheira feita por 15 condomínios locais entre 2011 e 2015 está em funcionamento. “Destacamos que na grande maioria das vistorias de monitoramento realizadas no local ficou constatado que as trincheiras de infiltração coletiva implantadas no Parque Flamboyant estavam funcionando.” 

A obra foi feita após TAC firmado com o MP-GO. A trincheira coletiva de infiltração capta a água retirada do lençol freático pelos condomínios, que realizaram o rebaixamento durante a construção deles, e devolve posteriormente. De forma a mitigar os impactos negativos do rebaixamento permanente do lençol freático no entorno do Parque Flamboyant. Os técnicos da Amma apontaram que a obra mantém todos os empreendimentos “devidamente interligados ao sistema da trincheira, e que eles apresentavam sua drenagem do lençol freático interligados, assim como previsto, à rede da trincheira coletiva”. 

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*Com informações de G1