Contrato sem licitação entre escritório de advocacia e Prefeitura de Aparecida deve ser suspenso
22/10/2026 12h03. Atualizado em 22/10/2026 12h03.
Por Goiás Notícia

A Justiça de Goiás suspendeu nesta terça-feira (20) um contrato de R$ 480 mil sem licitação entre a Prefeitura de Aparecida de Goiânia e um escritório advocatício.
A ação do Ministério Público apontou a falta de comprovação da necessidade da contratação. Para o órgão, o serviço poderia ser realizado pela própria Procuradoria Municipal.
O escritório envolvido alegou que a liminar contraria a legislação vigente. Já a prefeitura informou que irá recorrer da decisão por se tratar de apoio técnico estratégico.
O magistrado também proibiu novos contratos semelhantes pelo município. Além disso, determinou que a gestão municipal apresente estudo sobre a necessidade de concurso público.

