A decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de avalizar o decreto de calamidade pública nas finanças do município de Goiânia, que tramita na Assembleia Legislativa, foi considerada pertinente pelo prefeito Sandro Mabel diante da necessidade de reorganizar o caixa da prefeitura e otimizar recursos para equilibrar receitas e despesas. Com o sinal do TCM, a Alego deve apreciar a matéria ainda hoje, conforme previsão dos deputados.

“A calamidade nas finanças tem a visão de mostrar a situação real da prefeitura, e o valor da dívida neste momento não é o mais importante, até porque essa situação ficou retratada no relatório final da Comissão de Transição. Portanto, ela (a dívida) é clara, basta ver, por exemplo, o número de fornecedores que aguardam receber pagamento pelos serviços prestados”, disse Mabel ao participar do evento “Apoio Técnico para o Início de Mandato: Primeiros Passos e Grandes Acertos”, promovido pelo TCM nesta terça-feira (18/2) no Centro de Convenções de Goiânia.

O decreto de calamidade pública para as finanças e também para a saúde foi assinado pelo prefeito Sandro Mabel no dia 2 de janeiro, de um total de 12 documentos. Ele justificou a tomada das medidas como necessária para reorganizar as finanças, otimizar recursos e enfrentar os problemas críticos da gestão pública municipal. Com base no relatório final da Comissão de Transição e por meio de análises preliminares da Secretaria de Fazenda, o rombo operacional foi estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões, agravado por problemas na saúde que levaram a uma intervenção estadual.

Mabel reafirma que a declaração do estado de calamidade “mostra a necessidade que a prefeitura tem de fazer esse trabalho de recuperação das finanças do município para poder se organizar financeiramente e ter um tempo para respirar, para podermos saldar essa dívida monstruosa que nos deixaram”. “Não se trata de cortar serviços, mas de ajustar os valores para que a população tenha um retorno melhor dos recursos públicos investidos”, disse Mabel à época em que baixou os decretos, destacando que as medidas são essenciais para estabilizar o município e priorizar áreas críticas.

O prefeito também explicou que o decreto de calamidade financeira visa possibilitar o contingenciamento de despesas e a renegociação de dívidas, incluindo precatórios e obrigações previdenciárias. Além do déficit operacional, a Fazenda estimou mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias e bloqueios de contas que dificultam o pagamento de fornecedores.

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