Com 31 votos favoráveis, a Câmara de Goiânia aprovou em definitivo, nesta terça-feira (20), Projeto de Emenda à Lei Orgânica que aumenta de 35 para 39 a quantidade de vereadores na Casa a partir de 2025.

O texto não estava previsto para ser votado na sessão desta terça, mas foi incluído por meio do recurso de inversão e inclusão de pauta. A mesma estratégia foi usada quando o projeto foi apreciado em plenário pela primeira vez, no dia 6 de dezembro. Na ocasião, o projeto recebeu 29 votos favoráveis.

Apresentado em 2021, o projeto foi engavetado há cerca de um ano, em meio à polêmica sobre assinaturas misteriosas. De 13 rubricas que respaldaram o início da tramitação, cinco não foram identificadas pela Câmara. Especialistas consultados criticaram o fato de o projeto continuar a tramitar desta forma, pois não é possível garantir que as assinaturas são de vereadores.

Na sexta-feira (16), Cabo Senna pediu para ser incluído na tramitação do projeto um documento com assinatura de 29 vereadores, com o objetivo de “sanar quaisquer divergências quanto às assinaturas”. Na peça, Senna diz que o intuito é cumprir dispositivo da Lei Orgânica do Município que estabelece que um projeto deste tipo, se tiver origem na Câmara, precisa ter a assinatura de, no mínimo, um terço dos membros da Casa (12 vereadores).

Este documento é visto nos bastidores como estratégia para demonstrar unidade da Casa em relação à matéria e como respaldo jurídico.

O aumento do número de cadeiras, objeto da matéria, é constitucional, pois as Câmaras podem ter mais vereadores de acordo com o crescimento da população. Com 1,5 milhão de habitantes (conforme estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Goiânia pode ter 39 vereadores.

*com informações de O Popular

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