Ainda sem data para ser votado pela Câmara Municipal de Goiânia, o novo Plano Diretor enfrentou polêmicas quanto à demora em ser analisado pelos parlamentares e um elevado número de emendas apresentadas pelo Legislativo ao projeto inicial. Com a previsão de que seja apreciado no plenário em fevereiro, o assunto divide opiniões de especialistas e chegou a ter a tramitação judicializada. Diante da repercussão junto à opinião pública, várias lideranças da sociedade civil organizada, que acompanham as discussões do novo Plano Diretor desde a sua elaboração, cobram maior celeridade na aprovação definitiva.

O ex-vereador Maurício Beraldo, que por décadas atuou em defesa das políticas públicas para a habitação, está entre as lideranças da capital a favor de um desfecho rápido desse debate para que o projeto possa ser apreciado em plenário. “Goiânia é uma cidade especial e que merece esse Plano Diretor aprovado e sendo executado”, defende. Ele considera que quem perde com o atraso na votação é a cidade e que Goiânia necessita da conclusão dos eixos de desenvolvimento previstos pelo projeto.

Como liderança que atuou por décadas na causa da habitação e moradia popular, como o senhor avalia o Plano Diretor que está prestes a ser votado pela Câmara Municipal de Goiânia?

Eu não consigo separar e afastar o meu passado de luta social desde o final da década de 70 no Jardim Nova Esperança da causa da moradia e fui vereador justamente para defender essa bandeira. Entendo que muitos líderes que dizem ser revolucionários no dia a dia e adeptos às mudanças estão se mostrando incapazes de reconhecer os avanços pelos quais Goiânia passou. A nossa cidade tem demandas importantes para avançar e uma das legislações mais importantes que serve de base para todas as discussões relacionadas ao desenvolvimento de um município deve ser Constituição Federal.

Vejo como um avanço muito significativo conquistarmos os artigos 182 e 183 da Constituição brasileira que delimita as políticas urbanas para os municípios. Estes artigos representam um marco para as áreas da moradia e reforma urbana.

O Plano Diretor está apto para ser aprovado?

Considero um bom Plano Diretor, pois todas as discussões que se fazem nas questões urbanas elas não têm prazo pra terminar. E o Plano Diretor faz parte de um contexto de debate que irá se encerrar. É o caso do Plano Diretor de 2007, por exemplo, trouxe uma série de regulamentações que precisavam ser feitas e até hoje não foram feitas. E as discussões sobre estes temas não se findaram. O que precisa ser feito é encaminhar as regulamentações, aplicar as legislações em vigor como a Lei 169/2007 que trata de trânsito, transporte, mobilidade e acessibilidade. Nós precisamos colocar em prática essa lei que ainda foi muito pouco aplicada em Goiânia.

Este Plano Diretor foi amplamente discutido?

Foi devidamente discutido. Em todas as áreas de Goiânia que represento busquei debater as diretrizes do Plano Diretor com as pessoas. E será uma discussão permanente, porém isso não quer dizer que não precise ser aprovado. E este Plano Diretor que será votado traz avanços importantes, como a criação de polos de desenvolvimento que favorecerá o trabalhador para que este tenha melhores condições de trabalhar perto de casa. Tudo isso interfere no dia a dia do cidadão não somente na mobilidade por facilitar para ele o transporte, mas também no desenvolvimento econômico, social e cultural. E eu cito um exemplo prático de transformação social que foi a implantação do bairro Vale dos Sonhos, na região Norte de Goiânia.

O começo destas famílias naquele setor foi muito difícil há 22 anos, mas hoje todos que ali habitam estão felizes por terem conseguido alcançar um desenvolvimento social e econômico. Elas estão próximas de uma região com alto poder aquisitivo como o Condomínio Aldeia do Vale, da Ceasa e do Polo Moveleiro que atualmente está entre os principais do Brasil devido à alta qualidade dos móveis ali fabricados. Ou seja, é uma região onde as pessoas estão mais próximas do local de trabalho e isso gera muita qualidade de vida. E isso é algo que precisa ser incentivado.

Uma crítica feita ao Plano Diretor é que ele seria um cheque em branco para as construtoras? O senhor concorda com tal afirmação?

Quem fala este tipo de coisa está desconhecendo a própria Constituição Federal Brasileira. Os artigos 182 e 183 da nossa Constituição já conseguem dar um norte para os municípios. E nós ainda temos o Estatuto das Cidades e inúmeras outras leis que garantem uma proteção para que o Poder Executivo siga regras e que estas regras não possam prejudicar o cidadão. Agora é sim necessário que o poder público assuma algumas posições. É muito mais necessário as autoridades coordenarem as famílias que estiverem ocupando uma região de matas ciliares na beira de um manancial para que, caso elas venham a construir naquela área, elas não façam de forma a prejudicar o meio ambiente. E isso é fortalecer o desenvolvimento sustentável assim como instituir uma boa política de coleta seletiva no município.

E a prática é sempre mais salutar que somente discutir. O que vejo são pessoas que querem discutir de forma exaustiva o Plano Diretor, uma discussão histérica e que nunca vai terminar. E a cidade é dinâmica e está sempre se renovando e buscando novas formas de desenvolvimento. E outro aspecto é que temos vários fiscais da Lei. O Ministério Público atua como fiscal da lei, assim como os vereadores também devem atuar como fiscais da Lei. E se algum vereador criticar este Plano Diretor neste sentido deve ser por que ele não está atuando como fiscal da lei.

Quem sai mais prejudicado com o adiamento da votação do plano?

A cidade perde. Nós temos a necessidade de ver os eixos de desenvolvimento concluídos. Um exemplo é a Avenida Leste-Oeste. Nós precisamos ver essa via chegando até Senador Canedo. E isso demanda uma discussão ampla com a antiga Rede Ferroviária Federal ou com a CGU para auxiliar neste processo para que tenhamos uma via expressa que ligue o Conjunto Vera Cruz ao município de Senador Canedo. Estes eixos precisam funcionar de fato e com eficiência. E esse é o papel do vereador verificar se este eixo irá funcionar adequadamente. Isso faz total diferença para o desenvolvimento da nossa cidade. E a cidade não pode desenvolver por si só, ela precisa do apoio do poder público. E os polos industriais vão ajudar neste processo de geração de emprego e renda.

E as cidades próximas a Capital, como Aparecida de Goiânia e outras absorvendo mão-de-obra de Goiânia. E isso está acontecendo por que construíram os polos de desenvolvimento. O poder público atrasa. A região da 44, por exemplo, se tornou um grande polo têxtil graças ao esforço dos próprios comerciantes. E o poder público deve chegar antes, orientar e chegar à frente para fomentar esse desenvolvimento.

Quais suas sugestões para o Plano Diretor?

Estive por várias vezes na Câmara Municipal para participar das discussões do Plano Diretor. E minha sugestão para a área de habitação é que o Plano Diretor consiga ocupar vários espaços urbanos vazios para atrair empresas e indústrias e próximo a estes locais se construir moradias para que as pessoas possam trabalhar mais próximo de casa. Esse sim é um grande desafio do Plano Diretor. E dentro das questões de transporte, trânsito e mobilidade que possa fortalecer as formas alternativas de deslocamento, como instalar ciclovias em toda a cidade. Nós precisamos ter ciclovias em todas as regiões de Goiânia.

É necessário ter bicicletários dentro dos terminais do transporte coletivo. Hoje entregadores de comida fazem entregas de bicicleta e isso é muito positivo para a cidade. Mas sem ciclovias estes trabalhadores ficam desprotegidos. Com as ciclovias disponíveis acredito que várias pessoas vão deixar o carro na garagem e passarão a pedalar até o trabalho.

Goiânia é uma cidade especial que merece esse Plano Diretor aprovado e sendo executado. É uma cidade que não gosta de favelas e não é por que não gosta de favelados, mas é que nestes locais não se tem qualidade de vida nem segurança. E ainda tem alguns intelectuais que elogiam as favelas, o que considero um verdadeiro absurdo. E em todas as reformas urbanas que participamos em Goiânia priorizamos espaços com acessibilidade e qualidade de vida, buscando o desenvolvimento econômico, social e cultural. E é isso que o Plano Diretor precisa sacramentar.

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